Processo físico

PL./0047.5/2002

Dispõe sobre a exigência de fiador ou equivalente no ato das matrículas nas escolas particulares no Estado de Santa Catarina. Emendas Modificativas Emenda Aditiva Subemenda

Entrada 06/03/2002
Autoria JAIME DUARTE
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 85ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    19/11/2002 às 14:00

  • 86ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    20/11/2002 às 14:00

  • 87ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Sessão Encerrada

    21/11/2002 às 09:00

  • 88ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    26/11/2002 às 14:00

  • 91ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    03/12/2002 às 14:00