Processo físico
Institui, no âmbito Estadual, do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
| Entrada | 12/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
12/03/2019
Parecer
04/04/2019
Folha Votação
17/12/2020
Resultado da Diligência
29/05/2019
Parecer
13/06/2019
Folha Votação
18/06/2019
Parecer
16/07/2019
Folha Votação
16/07/2019
Parecer
08/10/2019
Voto Vista
21/07/2020
Voto Vista
15/12/2020
Folha Votação
17/12/2020
Folha Votação
17/12/2020
Resultado da Diligência
23/02/2021
Folha Votação
29/03/2021
Parecer
20/04/2021
Folha Votação
20/04/2021