Processo físico
Institui, no âmbito Estadual, do Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
| Entrada | 12/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.405, de 14/03/2019
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
26/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
26/03/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
04/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
17/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
17/05/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
13/06/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer Pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/06/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
25/06/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
25/06/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
25/06/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
16/07/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/07/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
16/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
17/07/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada De Luca
09/08/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
09/08/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
13/08/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
08/10/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
08/10/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
11/12/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
21/07/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marlene Fengler
15/12/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
15/12/2020
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/12/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/12/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Diligência
15/12/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Respondida a Diligência
23/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Ada De Luca
23/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Jessé Lopes
25/03/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
25/03/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2021
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
05/04/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global com Subemenda
20/04/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global com Subemenda
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
27/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Ordinária - Providencie-se
29/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0186/21, de 04/05/21
04/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.121, de 21/05/2021
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.527, de 24/05/2021
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 692 de 21/05/2021
25/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
02/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021
02/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
07/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
07/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
09/06/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto
15/06/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária
31/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 85ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 3 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
01/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0486/2021
03/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/09/2021
Coordenadoria de Documentação