Processo físico
Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 04/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.592, de 5/3/2020
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
11/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
11/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
13/03/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
02/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
09/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
09/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
10/09/2020
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
22/09/2020
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2020
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
23/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
09/12/2020
Comissão de Pesca e Aquicultura
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
09/12/2020
Comissão de Pesca e Aquicultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
15/12/2020
Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Foi apensado a este projeto o PL./0269.6/2020
15/12/2020
Comissão de Pesca e Aquicultura
Respondida a Diligência
18/02/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
16/04/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
18/02/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
18/02/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Requerimento de desentranhamento solicitado pelo Deputado Milton Hobus
29/04/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o requerimento
29/04/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao requerimento
29/04/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
29/04/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
29/04/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura
04/05/2021
Primeiro Secretário Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
05/05/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Foi desapensado deste projeto o PL./0269.6/2020
05/05/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Felipe Estevão
11/05/2021
Gabinete Dep. Felipe Estevão
Encaminhado ao Gabinete Dep. Felipe Estevão
11/05/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Felipe Estevão
Recebido
19/05/2021
Gabinete Dep. Felipe Estevão
Parecer do(a) Dep. Felipe Estevão FAVORÁVEL
14/07/2021
Gabinete Dep. Felipe Estevão
Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura
14/07/2021
Gabinete Dep. Felipe Estevão Comissão de Pesca e Aquicultura
Recebido
14/07/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/07/2021
Comissão de Pesca e Aquicultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária
22/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.907, de 05/08/2021
28/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0426/2021, de 2/8/2021
02/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.189, de 23/08/2021
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.590, de 23/08/21
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem nº 00811, de 23/08/21
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
03/09/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
03/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
06/09/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela MANUTENÇÃO do veto
30/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 1 votos Não, e 1 - Providencie-se
30/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0453/2022, de 30/11/22
05/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/12/2022
Coordenadoria de Documentação