Processo físico

MSV/00811/2021

Veto Parcial ao PL/027/20, de autoria da Deputada Paulinha, que "Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada 25/08/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    26/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021

    26/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    03/09/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    03/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    06/09/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela MANUTENÇÃO do veto

    30/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    30/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    30/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária

    29/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 1 votos Não, e 1 - Providencie-se

    30/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0453/2022, de 30/11/22

    05/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0027.1/2020

  • Lido no Expediente

    04/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.592, de 5/3/2020

    04/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/03/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/03/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/03/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    11/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    11/03/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    13/03/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE

    02/09/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    02/09/2020

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    08/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

    09/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

    09/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Recebido

    10/09/2020

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    23/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

    09/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Recebido

    09/12/2020

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    09/12/2020

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    15/12/2020

    Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Foi apensado a este projeto o PL./0269.6/2020

    15/12/2020

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Respondida a Diligência

    18/02/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Recebido

    16/04/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

    18/02/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Recebido

    18/02/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Requerimento de desentranhamento solicitado pelo Deputado Milton Hobus

    29/04/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o requerimento

    29/04/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao requerimento

    29/04/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    29/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    29/04/2021

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura

    04/05/2021

    Primeiro Secretário Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Recebido

    05/05/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Foi desapensado deste projeto o PL./0269.6/2020

    05/05/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Felipe Estevão

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Felipe Estevão

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Felipe Estevão

    11/05/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura Gabinete Dep. Felipe Estevão

  • Recebido

    19/05/2021

    Gabinete Dep. Felipe Estevão

  • Parecer do(a) Dep. Felipe Estevão FAVORÁVEL

    14/07/2021

    Gabinete Dep. Felipe Estevão

  • Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura

    14/07/2021

    Gabinete Dep. Felipe Estevão Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Recebido

    14/07/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/07/2021

    Comissão de Pesca e Aquicultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária

    22/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    27/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    28/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.907, de 05/08/2021

    28/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0426/2021, de 2/8/2021

    02/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 18.189, de 23/08/2021

    24/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.590, de 23/08/21

    24/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem nº 00811, de 23/08/21

    24/08/2021

    Coordenadoria de Expediente