Processo físico
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (CIESC), popularmente denominada "Carteirinha Catarina" e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0025.0/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0026.0/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0028.2/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0045.3/2020
| Entrada | 04/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.592, de 5/3/2020
04/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/03/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
11/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
11/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
11/03/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz
05/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
12/05/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0025.0/2020
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0026.0/2020
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0028.2/2020
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0045.3/2020
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
19/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
27/07/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
05/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
05/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
11/08/2020
Gabinete Dep. Jerry Comper
Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL
13/08/2020
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/08/2020
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
26/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
26/08/2020
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
07/12/2020
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
07/12/2020
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
08/12/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fernando Krelling
24/03/2021
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
24/03/2021
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Educação e Cultura
Recebido
24/03/2021
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/03/2021
Comissão de Educação e Cultura
Em Diligência
24/04/2021
Comissão de Educação e Cultura
Respondida Parcialmente a Diligência Aguardando Resposta do RQX/0042.3/2021
29/04/2021
Comissão de Educação e Cultura
Respondida a Diligência (complemento)
14/05/2021
Comissão de Educação e Cultura
Aguardando a manifestação do requerente Fernando Krelling
14/05/2021
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
14/05/2021
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
17/05/2021
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Respondida a Diligência (complemento)
31/05/2021
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Respondida a Diligência (complemento)
09/07/2021
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Respondida a Diligência (complemento)
02/08/2021
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL
16/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/12/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Educação e Cultura
Recebido
15/12/2022
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2022
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2022
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0004/23, de 09/01/23
09/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 070/23, de 26/01/23.Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.
31/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação