Processo físico

PL./0023.8/2020

Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (CIESC), popularmente denominada "Carteirinha Catarina" e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0025.0/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0026.0/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0028.2/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0045.3/2020

Entrada 04/03/2020
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 129ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/12/2022 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 28ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/12/2022 às 15:40

    Ordem do Dia