Processo físico

PL./0023.8/2020

Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (CIESC), popularmente denominada "Carteirinha Catarina" e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0025.0/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0026.0/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0028.2/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0045.3/2020

Entrada 04/03/2020
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Educação e Cultura