Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Dia de Combate à Intolerância Religiosa.
| Entrada | 14/02/2012 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
14ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
12/03/2013 às 14:00
15ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
13/03/2013 às 14:00
16ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
14/03/2013 às 09:00