Processo físico
Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0155.8/2019
| Entrada | 26/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
26/02/2019
Emenda
27/03/2019
Emenda
20/05/2020
Parecer
29/06/2020
Folha Votação
30/03/2021
Documentos Anexados
14/03/2022
Parecer
04/05/2022
Folha Votação
05/05/2022
Em Diligência
05/05/2022
Resultado da Diligência
07/07/2022
Documentos Anexados
13/07/2022
Documentos Anexados
18/08/2022
Parecer
18/08/2022
Folha Votação
19/10/2022
Em Diligência
19/10/2022
Resultado da Diligência
07/12/2022
Resultado da Diligência
12/01/2023