Processo físico

PL./0018.0/2019

Dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0155.8/2019

Entrada 26/02/2019
Autoria Nilso Berlanda
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Turismo

  • Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais