Processo físico
Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/02/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.585, de 21/2/2020
12/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
13/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
13/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
13/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
10/03/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
06/08/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
24/11/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
25/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
25/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
25/11/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler
13/04/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/04/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
28/04/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
02/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler
02/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
02/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
02/06/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
15/06/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/06/2021
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
22/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins
22/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins
Recebido
22/06/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL
17/08/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/08/2021
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.925, de 31/08/2021
25/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0473/2021, de 26/08/21
26/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem nº 838, de 16/09/21
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
21/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.940, de 22/09/21
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
24/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
24/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
28/09/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 7 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/12/2022
Coordenadoria de Documentação