Lido no Expediente

03/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/02/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.787, de 05/01/2021

05/02/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/02/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

24/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

25/02/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz

09/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/03/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

03/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

17/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

22/09/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

22/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

22/09/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler

20/10/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

20/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

20/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

08/02/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler

08/02/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

09/02/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

09/02/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler INADMISSIBILIDADE

08/03/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

08/03/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

09/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

29/03/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Sargento Lima

16/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Exarado Voto Vista FAVORÁVEL

16/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/08/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/08/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

03/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima

03/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

03/11/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

23/11/2022

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22

12/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023

12/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Veto total através da Mensagem n° 1411/22, de 23/12/2022. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

03/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

27/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/03/2023

Coordenadoria de Documentação