Processo físico

PL./0004.5/2021

Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos.

Entrada 03/02/2021
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    05/02/2021

  • Parecer

    09/03/2021

  • Folha Votação

    09/03/2021

  • Resultado da Diligência

    28/04/2021

  • Emenda

    17/05/2021

  • Parecer

    25/05/2021

  • Folha Votação

    21/09/2021

  • Termo de Remessa

    21/09/2021

  • Parecer

    20/10/2021

  • Folha Votação

    20/10/2021

  • Em Diligência

    20/10/2021

  • Resultado da Diligência

    08/02/2022

  • Parecer

    08/03/2022

  • Pedido de Vista

    09/03/2022

  • Voto Vista

    19/07/2022

  • Folha Votação

    16/08/2022

  • Termo de Remessa

    16/08/2022

  • Folha de Distribuição

    03/11/2022

  • Parecer

    23/11/2022

  • Folha Votação

    23/11/2022

  • Termo de Remessa

    23/11/2022

  • Íntegra do Processo Físico

    27/02/2023

  • Íntegra do Processo Físico

    27/02/2023

  • Íntegra do Processo Físico

    27/02/2023

  • Íntegra do Processo Físico

    27/02/2023