Processo físico

PL/0082.7/1994

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.82/94, QUE "DISPOE SOBRE A APLICACAO DE NORMAS NA APRECIACAO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA PREVISTAS NO INCISO I, DO ART. 128 DA LEI N. 6.844, DE 29 DE JULHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." (ESTATUTO DO MAGISTERIO)

Entrada 16/02/1995
Autoria GELSON SORGATO
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    12/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 686/94

    28/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00686/1994

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 28 VOTOS SIM E 04 VOTOS NAO

    21/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 9.832 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE PEDRO BITTENCOURT

    03/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.044

    03/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.157

    04/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa