Processo físico
MG/00686/1994
Veto total ao Projeto de Lei n. 82/94, que "dispõe sobre a aplicação de normas na apreciação dos processos de aposentadoria previstas no inciso I, do art. 128 da Lei n. 6.844, de 29 de julho de 1986, e da outras providências." (estatuto do magistério)
| Entrada | 17/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
20/02/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
20/02/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
REJEITADO O VETO COM 28 VOTOS SIM E 04 VOTOS NAO
21/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.832 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE PEDRO BITTENCOURT
03/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.044
03/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO OFICIAL N. 15.157
04/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
12/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 686/94
28/12/1994
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa