Processo físico

PL/0082.7/1994

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.82/94, QUE "DISPOE SOBRE A APLICACAO DE NORMAS NA APRECIACAO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA PREVISTAS NO INCISO I, DO ART. 128 DA LEI N. 6.844, DE 29 DE JULHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." (ESTATUTO DO MAGISTERIO)

Entrada 16/02/1995
Autoria GELSON SORGATO
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.