Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.82/94, QUE "DISPOE SOBRE A APLICACAO DE NORMAS NA APRECIACAO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA PREVISTAS NO INCISO I, DO ART. 128 DA LEI N. 6.844, DE 29 DE JULHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." (ESTATUTO DO MAGISTERIO)
| Entrada | 16/02/1995 |
|---|---|
| Autoria | GELSON SORGATO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.