Processo físico
PEC/0002.0/2014
Altera a redação do Capítulo VII, da Seção II e da Seção IV do Título IX da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Volume XII)
| Entrada | 02/09/2014 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
97ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade
29/10/2014 às 14:00
-
115ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
10/12/2014 às 14:00
-
117ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
16/12/2014 às 14:00
-
29ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
16/12/2014 às 16:00
-
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
16/12/2014 às 16:30