Processo físico

PEC/0002.0/2014

Altera a redação do Capítulo VII, da Seção II e da Seção IV do Título IX da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Volume XII)

Entrada 02/09/2014
Autoria Angela Albino e outros
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • 97ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Admissibilidade

    29/10/2014 às 14:00

  • 115ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    10/12/2014 às 14:00

  • 117ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    16/12/2014 às 14:00

  • 29ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    16/12/2014 às 16:00

  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    16/12/2014 às 16:30