Processo físico

PEC/0001.0/2021

Altera a Constituição do Estado para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Entrada 01/06/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

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  • Projeto Original

    01/06/2021

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  • Parecer

    15/06/2021

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  • Folha Votação

    15/06/2021

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    22/06/2021

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  • Folha Votação

    22/06/2021

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