Processo físico

MSV/01575/2006

Veto parcial ao PL/0245/06, de procedência Governamental, que altera Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e adota outras providências.

Entrada 03/10/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • 88ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    07/11/2006 às 14:00

  • 91ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    14/11/2006 às 14:00

  • 93ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    21/11/2006 às 14:00

  • 94ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    22/11/2006 às 14:00

  • 95ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    28/11/2006 às 14:00

  • 96ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    29/11/2006 às 14:00

  • 97ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    30/11/2006 às 09:00

  • 98ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Discussão Encerrada

    05/12/2006 às 14:00

  • 99ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    06/12/2006 às 14:00

  • 100ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    07/12/2006 às 09:00

  • 101ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    12/12/2006 às 14:00

  • 102ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    13/12/2006 às 14:00

  • 103ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    14/12/2006 às 09:00

  • 104ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    19/12/2006 às 14:00

  • 42ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    20/12/2006 às 09:00

  • 105ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    20/12/2006 às 14:00