Processo físico
Veto parcial ao PL/0245/06, de procedência Governamental, que altera Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e adota outras providências.
| Entrada | 03/10/2006 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
88ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
07/11/2006 às 14:00
91ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
14/11/2006 às 14:00
93ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
21/11/2006 às 14:00
94ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
22/11/2006 às 14:00
95ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
28/11/2006 às 14:00
96ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
29/11/2006 às 14:00
97ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
30/11/2006 às 09:00
98ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Discussão Encerrada
05/12/2006 às 14:00
99ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
06/12/2006 às 14:00
100ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
07/12/2006 às 09:00
101ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
12/12/2006 às 14:00
102ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
13/12/2006 às 14:00
103ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
14/12/2006 às 09:00
104ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
19/12/2006 às 14:00
42ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
20/12/2006 às 09:00
105ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
20/12/2006 às 14:00