Processo físico
Veto total ao PLC/0012.0/09, de procedência da Bancada do PT , que altera o art. 5º da Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
18ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
17/03/2010 às 14:00
20ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
24/03/2010 às 14:00
22ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
30/03/2010 às 14:00
24ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
06/04/2010 às 14:00
25ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
07/04/2010 às 14:00
27ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
13/04/2010 às 14:00
31ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
27/04/2010 às 14:00
9ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Rejeitado o Veto
27/04/2010 às 16:00