Processo físico
Veto total ao PL/096/08, de procedência do Deputado Darci de Matos, que "Autoriza o Governador do Estado a criar gratificação de compensação orgânica para os policiais civis e militares, tripulantes e pilotos de aeronaves, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo".
| Entrada | 01/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
118ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
16/12/2009 às 14:00
69ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
16/12/2009 às 18:00