Processo físico
Veto total ao PL/0315/05, de procedência do Deputado Antônio Aguiar, que dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos portadores de câncer de pele e aos trabalhadores expostos ao sol no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 21/02/2006 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
16ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
29/03/2006 às 14:00