Processo físico

MSV/01229/2005

Veto total ao PL/0315/05, de procedência do Deputado Antônio Aguiar, que dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos portadores de câncer de pele e aos trabalhadores expostos ao sol no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 21/02/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.550, de 21/02/06

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 11 votos Não - Providencie-se

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do veto através do ofício n.108/2006

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2006

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0315.6/2005

  • Leitura no Expediente

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.467, de 23/08/05

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    24/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    24/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    24/08/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/08/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    30/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    30/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    30/08/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/09/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    15/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    15/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    15/09/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/09/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    20/09/2005

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

    20/09/2005

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart

    20/09/2005

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Genésio Goulart

  • Recebido

    20/09/2005

    Gabinete Dep. Genésio Goulart

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    18/10/2005

    Gabinete Dep. Genésio Goulart Comissão de Saúde

  • Recebido

    18/10/2005

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    18/10/2005

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/10/2005

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2005

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    18/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

    18/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

    19/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 82ª Sessão Ordinária

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/731/05

    24/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.516, de 29/11/05

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1229/05

    15/12/2005

    Coordenadoria de Expediente