Processo físico

MSV/01229/2005

Veto total ao PL/0315/05, de procedência do Deputado Antônio Aguiar, que dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor solar aos portadores de câncer de pele e aos trabalhadores expostos ao sol no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 21/02/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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