Processo físico

MSV/01006/2009

Veto total ao PLC/018/09, de procedência da Comissão de Constituição e Justiça, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.702, de 1989. (Pensão mensal/portadores de necessidades especiais)

Entrada 30/06/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 56ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    08/07/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 70ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    25/08/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 73ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    01/09/2009 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 76ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Mantido o Veto

    08/09/2009 às 14:00

    Ordem do Dia