Processo físico
Veto parcial ao PL/347/08, de procedência Governamental, que reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, criado pelo Decreto nº 1.260, de 1º de novembro de 1975, e retificado pelo Decreto nº 17.720, de 25 de agosto de 1982, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, cria o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico - FEUC, e adota outras providências. --------------------------------------------------------------------------- Deste processo constam os volumes A e B e os Anexos de 1 a 7
| Entrada | 07/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
38ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
12/05/2009 às 14:00
39ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
13/05/2009 às 14:00
15ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Retirado
13/05/2009 às 16:00
42ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
20/05/2009 às 14:00
49ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia
16/06/2009 às 14:00
62ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
05/08/2009 às 14:00
64ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
11/08/2009 às 14:00
65ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
12/08/2009 às 14:00
67ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
18/08/2009 às 14:00
70ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
25/08/2009 às 14:00
73ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
01/09/2009 às 14:00
76ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
08/09/2009 às 14:00