Processo físico
Veto total ao PL/061/07, de procedência do Deputado Pedro Uczai, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 04/02/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
17ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
18/03/2009 às 14:00
19ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
24/03/2009 às 14:00
23ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
01/04/2009 às 14:00
25ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
07/04/2009 às 14:00
27ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
14/04/2009 às 14:00
28ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
15/04/2009 às 14:00