Retirado
Votação secreta
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00630/2008
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário
Retirado
Votação secreta
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00793/2008
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário
Retirado
Votação secreta
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00819/2009
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário
Retirado
Votação secreta
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00852/2009
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário
Retirado
Votação secreta
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00853/2009
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário
Retirado
Votação secreta
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em Turno Único - Mensagem de Veto MSV/00860/2009
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela DELIBERAÇÃO do Veto em Plenário
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0032.9/2009
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Autoria
Cesar Souza Júnior
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0008.9/2008
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0046.4/2007
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0239.0/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0240.4/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0241.5/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0242.6/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0243.7/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Requerimento RQS/0244.8/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Requerimento RQS/0245.9/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Ada Faraco De Luca
Requerimento RQS/0246.0/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Ada Faraco De Luca
Requerimento RQS/0247.0/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Adherbal Deba Cabral
Requerimento RQS/0248.1/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0249.2/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0250.6/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0251.7/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0252.8/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0253.9/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0254.0/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0255.0/2009
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/0256.1/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli
Requerimento RQS/0257.2/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli
Requerimento RQS/0258.3/2009
Deferido
Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli
Requerimento RQS/0259.4/2009
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0033.2/2009
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0030.3/2009