Processo físico
Dispõe sobre a inclusão dos dados sangüíneos na Carteira de Identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e adota outras providências.
| Entrada | 07/03/2007 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/03/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.693, de 07/03/07
08/03/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
12/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
12/03/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
13/03/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
03/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
03/04/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
03/04/2007
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito
03/04/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito
03/04/2007
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Edson Piriquito
Recebido
10/04/2007
Gabinete Dep. Edson Piriquito
Encaminhado à Comissão de Saúde
25/04/2007
Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Saúde
Recebido
25/04/2007
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito CONTRÁRIO
25/04/2007
Comissão de Saúde
Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus
25/04/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
25/04/2007
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
25/04/2007
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Saúde
29/05/2007
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Saúde
Recebido
29/05/2007
Comissão de Saúde
Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
29/05/2007
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/06/2007
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/06/2007
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/06/2007
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/06/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
06/06/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
06/06/2007
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito
11/06/2007
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito
11/06/2007
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Edson Piriquito
Recebido
13/06/2007
Gabinete Dep. Edson Piriquito
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
01/08/2007
Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Segurança Pública
Recebido
01/08/2007
Comissão de Segurança Pública
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal
01/08/2007
Comissão de Segurança Pública
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal
22/08/2007
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento
22/08/2007
Comissão de Segurança Pública
Em Diligência
22/08/2007
Comissão de Segurança Pública
Respondida a Diligência
12/02/2008
Comissão de Segurança Pública
Aguardando a manifestação do requerente
12/02/2008
Comissão de Segurança Pública
Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado
13/02/2008
Comissão de Segurança Pública
Redistribuído ao Dep. Cesar Souza Júnior por abdicação do Relator indicado
13/02/2008
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
13/02/2008
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
13/02/2008
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
05/11/2008
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/11/2008
Comissão de Segurança Pública
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sargento Amauri Soares
05/11/2008
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
05/11/2008
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
11/11/2008
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/12/2008
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/12/2008
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
16/12/2008
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/03/2009
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/03/2009
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/03/2009
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/03/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
19/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
24/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Ordinária
24/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
24/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
25/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
25/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
26/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.138/09
30/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6013, de 01/04/09
25/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 923/09
22/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
22/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
05/05/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
07/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária
12/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 15ª Sessão Extraordinária
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária
19/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 42ª Sessão Ordinária
20/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
10/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 49ª Sessão Ordinária
16/06/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária
04/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 62ª Sessão Ordinária
05/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária
06/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária
11/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 65ª Sessão Ordinária
12/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária
13/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 67ª Sessão Ordinária
18/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária
20/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
25/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 70ª Sessão Ordinária
25/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária
27/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária
01/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 76ª Sessão Ordinária por 7 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
08/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 584/09
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.851, de 15/09/09 - Promulgada
15/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.690, de 15/09/09
15/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/09/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/09/2009
Coordenadoria de Documentação
Diário da Assembléia n.6.087, de 16/09/09
16/09/2009
Coordenadoria de Documentação