Processo físico

MSV/00308/2004

Veto Parcial ao PL./0212/03, de procedência Governamental, que altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. (Conselho Estadual de Contribuintes)

Entrada 17/02/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 13ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    17/03/2004 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 14ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    18/03/2004 às 09:00

    Ordem do Dia

  • 15ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Votado

    24/03/2004 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 17ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Rejeitado o Veto

    30/03/2004 às 14:00

    Ordem do Dia