Processo físico
Veto Parcial ao PLC/0038/03, de procedência do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 17/02/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
13ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
17/03/2004 às 14:00
14ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
18/03/2004 às 09:00
15ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
24/03/2004 às 14:00
17ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Mantido o Veto
30/03/2004 às 14:00