Processo físico
Apelando ao Ministro do Meio Ambiente pela retificação da Portaria MMA N° 148, de 7 de Junho de 2022. Para que os armadores e indústrias tenham tempo hábil para o conhecimento da nova lista oficial de espécies da Fauna ameaçadas de extinção.
| Entrada | 13/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
15/06/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/06/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 64ª Sessão Ordinária
15/06/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/06/2022
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/10/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/10/2023
Coordenadoria de Documentação