Processo físico

MOC/0507.4/2022

Apelando ao Ministro do Meio Ambiente pela retificação da Portaria MMA N° 148, de 7 de Junho de 2022. Para que os armadores e indústrias tenham tempo hábil para o conhecimento da nova lista oficial de espécies da Fauna ameaçadas de extinção.

Entrada 13/06/2022
Autoria Ivan Naatz
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • 63ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Deixou de Ser Apreciado

    14/06/2022 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 64ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado

    15/06/2022 às 10:00

    Ordem do Dia