Processo físico

MG/01760/1996

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 180/96, que "altera parametros e critérios da retribuição complementar variável - RCV e da gratificação por atividades fazendarias - GAF, fixa limite para as vantagens concedidas a título de produtividade aos servidores das autarquias e fundações do poder executivo, veda a percepção comulativa das vantagens que menciona e estabelece outras providências.

Entrada 09/12/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    09/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/12/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    11/03/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    13/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    13/03/1997

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    17/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 22 VOTOS "SIM" E 13 VOTOS "NAO"

    19/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 10.287

    03/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.653

    11/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.408

    15/04/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0180.6/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    05/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/08/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    05/08/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    05/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    05/11/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CJRL

    05/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/11/1996

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    20/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    20/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    20/11/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.287

    05/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.569

    05/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 01760/96

    09/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa