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Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento Regional de Lages, solicitando a pavimentação asfáltica de ruas que atravessam o centro da cidade de Anita Garibaldi.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a readequação da Taxa de Cobrança na Vigilância Sanitária Animal, destinada ao Fundo Estadual de Sanidade Animal - FUNDESA.
Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento Regional de Lages, solicitando a construção de uma nova ponte sobre o Rio Pelotas na SC-430, Município de São Joaquim.
Solicitando ao Presidente da República agendamento de uma audiência para o dia 16 de maio de 2006 com os operários da empresa Cipla/Interfibra, e que seja negociado o acordo com o INSS e a Fazenda Federal para que os mil postos de trabalho possam ser mantidos.
Requer a apreciação pelo Plenário do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei n. 058/06, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a Igrejas e Templos de qualquer culto.
Cumprimentando o Senhor Ildo Rosa pela posse no cargo de Secretário de Defesa do Cidadão e da Presidência do Instituto de Planejamento Urbano - IPUF, do Município de Florianópolis.
Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais de Matos Costa, Palhoça, Itapema, Rio Negrinho e Vargeão pelo aniversário dos Municípios.
Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo SL./0001.7/2006, cuja ementa diz: "Institui o cargo de Bibliotecário nas escolas públicas da rede estadual de ensino e firma parcerias com empresas públicas e privadas para angariar livros e materiais.".
Entrada
24/04/2006
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Setor atual
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa