Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0017.0/2019, cuja ementa diz: "Dispõem sobre a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas escolas da rede pública estadual, presídios e penitenciárias de Santa Catarina.".
Dirigida ao Secretário do Turismo solicitando a manutenção da calçada em frente ao Centro Integrado de Cultura, localizado no Município de Florianópolis.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando o conserto ou a troca urgente do equipamento de radioterapia do Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos, no Município de Lages.
Dirigida ao Governador do Estado solicitando projeto que dispõe sobre a isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Educação solicitando a finalização das reformas na Escola Básica Dom Daniel Hostin, incluindo o ginásio de esportes, no Município de Matos Costa.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Infraestrutura solicitando a recuperação asfáltica de um trecho da Rodovia SC-451, nas imediações do km 17, que liga os Municípios de Curitibanos e Frei Rogério.
Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário da Educação e ao Comandante Geral da Polícia Militar solicitando a instalação de uma Escola Cívico-Militar no Município de Canoinhas.
Apelando ao Senador Jorginho Mello e à Deputada Federal Carmen Zanotto para que envidem esforços pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93, que trata da redução da maioridade penal.