Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0005.1/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0190.0/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o cancelamento da inscrição, no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS), de qualquer contribuinte que se utilize de trabalho infantil.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0222.2/2021, cuja ementa diz: "Institui, no Disque Denúncia 181, mantido pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, o canal de serviço Disque Corrupção no âmbito da Administração Pública estadual e municipal.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0225.5/2021, cuja ementa diz: "Estabelece junto as empresas locais o Programa "Troco Solidário", o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas no Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0221.1/2021, cuja ementa diz: "Cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina.".