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Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios, pelas passagens dos respectivos aniversário de emancipação político-administrativa.
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos municípios, pelas passagens dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0364.4/2016, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o dever de os supermercados e os estabelecimentos congêneres, localizados no Estado de Santa Catarina, adaptarem os carrinhos de compras para atender às necessidades das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0250.6/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0453.4/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de saúde informar aos consumidores os valores recebidos e prestados aos planos de saúde e adota outras providências.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0427.2/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a inclusão de conteúdo relativo à educação sexual na grade curricular das escolas das redes pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina. ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0433.0/2021, cuja ementa diz: "Institui o Programa Círculos de Construção de Paz, no âmbito das unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Estado de Santa Catarina.".