Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o retorno do plantão de 24 horas com atendimento ao público da 3° Delegacia de Polícia Civil, situada no bairro Campinas, no Município de São José.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação do Curso Técnico de Enfermagem, no Centro de Educação Profissional, no Município de Abdon Batista.
Dirigida ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte, solicitando a destinação de recursos para a revitalização da praça esportiva, localizado no bairro Vista Alegre, no Município de Rio Negrinho.
Dirigida ao Presidente da Fundação Catarinense de Esporte, solicitando a destinação de recursos para a construção de uma área de lazer e esporte, localizado no Assentamento Butiá, no Município de Rio Negrinho.
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a viabilização de recursos para a reforma e ampliação da capela mortuária da Vila Volta Grande, no Município de Rio Negrinho.
Dirigida ao Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a viabilização de recursos para a revitalização do centro comunitário do bairro Vista Alegre no Município de Rio Negrinho.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição e/ou doação de implementos agrícolas, a serem destinados para a Escola de Educação Básica Barão do Rio Branco, localizada no Município de Urussanga, com o fim de dar continuidade ao projeto da horta escolar.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que seja revista a alteração no Convênio n° 26/2021, que excluiu o Estado de Santa Catarina das regras de tributação parcelada do ICMS sobre fertilizantes a partir de 2022 até 2025.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a edição de projeto de lei para limitar a base de cálculo de que trata o art. 6° da Lei 7.543/1988 para 2022 ao utilizado no ano anterior, corrigido pelo IPCA.