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Requerendo aos membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal a aprovação do encaminhamento de um requerimento à 1ª Secretaria, visando à distribuição do Projeto de Lei nº 0264/2023 para análise pela própria Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Requerendo aos membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal a aprovação do encaminhamento de um requerimento à 1ª Secretaria, visando à distribuição do Projeto de Lei nº 0260/2023 para análise pela própria Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Requerendo aos membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal a aprovação do encaminhamento de um requerimento à 1ª Secretaria, visando à distribuição do Projeto de Lei nº 0249/2023 para análise pela própria Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Requerendo aos membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal a aprovação do encaminhamento de um requerimento à 1ª Secretaria, visando à distribuição do Projeto de Lei nº 0235/2023 para análise pela própria Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Requerendo aos membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal a aprovação do encaminhamento de um requerimento à 1ª Secretaria, visando à distribuição do Projeto de Lei nº 0205/2023 para análise pela própria Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Requerendo aos membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal a aprovação do encaminhamento de um requerimento à 1ª Secretaria, visando à distribuição do Projeto de Lei nº 0186/2023 para análise pela própria Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Requerendo aos membros da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal a aprovação do encaminhamento de um requerimento à 1ª Secretaria, visando à distribuição do Projeto de Lei nº 0166/2023 para análise pela própria Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.