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Parabenizando o Presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e de Agronegócios de Cunha Porã, Senhor Jandir Jandt, pelas comemorações alusivas ao aniversário de fundação da referida entidade.
Manifestando apelo ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Procurador Geral do Estado, para que empreenda esforços na busca de uma medida judicial para impedir o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Santa Catarina.
Manifestando apelo ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça pela revisão dos termos da Resolução CNJ n.º 487/2023, no tocante ao fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para o cumprimento de medida de segurança segundo a lei penal brasileira.
Manifestando apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense, para que interceda junto ao Conselho Nacional de Justiça para que revejam os termos da Resolução do CNJ nº 487/2023, no tocante ao fechamento imediato dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Parabenizando o Presidente da Associação Empresarial de Treze Tílias, Senhor Clair Martins, pelas comemorações alusivas ao aniversário de fundação da referida entidade.
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Fernando Krelling, parabeniza Vossa Senhoria pela passagem dos 24 anos de fundação da empresa Sucatas Bueno Ltda.
Parabenizando a Presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, Senhora Caroline Elisa Obenaus Cani, pelas comemorações alusivas ao aniversário de fundação da referida entidade.
Parabenizando a Presidente da Associação Empresarial de São Francisco do Sul, Senhora Silvia Fernandes, pelas comemorações alusivas ao aniversário de fundação da referida entidade.