Manifestando apelo ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Procurador Geral do Estado, para que empreenda esforços na busca de uma medida judicial para impedir o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Santa Catarina.
Entrada | 10/07/2024 |
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Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
Coautores |
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Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Apela ao Governador do Estado de Santa Catarina e, por meio deste, ao Procurador Geral do Estado que empreenda esforços na busca de uma medida judicial para impedir o fechamento do Hospital de Custódi
Moção
10/07/2024
Apela ao Governador do Estado de Santa Catarina e, por meio deste, ao Procurador Geral do Estado que empreenda esforços na busca de uma medida judi...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/07/2024
Ofício 1044/2024
Ofício
17/07/2024
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Documento externo
26/07/2024
Documento externo
26/07/2024