MOC/0161/2024

Manifestando apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense, para que interceda junto ao Conselho Nacional de Justiça para que revejam os termos da Resolução do CNJ nº 487/2023, no tocante ao fechamento imediato dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Entrada 10/07/2024
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Coautores
  • Delegado Egidio
  • Fabiano da Luz
  • José Milton Scheffer
  • Marcius Machado
  • Rodrigo Minotto
  • Sargento Lima
  • Sérgio Guimarães
  • Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Apela ao Fórum Parlamentar Catarinense que interceda junto ao Conselho Nacional de Justiça para que este reveja os termos da Resolução do CNJ nº 487/2023, no tocante ao fechamento imediato dos Hospita

    Moção

    10/07/2024

    Apela ao Fórum Parlamentar Catarinense que interceda junto ao Conselho Nacional de Justiça para que este reveja os termos da Resolução do CNJ nº 48...

    Ver

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    16/07/2024

    Ver

  • Ofício 278/2024

    Ofício

    17/07/2024

    Ver