MOC/0161/2024

Manifestando apelo ao Fórum Parlamentar Catarinense, para que interceda junto ao Conselho Nacional de Justiça para que revejam os termos da Resolução do CNJ nº 487/2023, no tocante ao fechamento imediato dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Entrada 10/07/2024
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Coautores
  • Delegado Egidio
  • Fabiano da Luz
  • José Milton Scheffer
  • Marcius Machado
  • Maurício Eskudlark
  • Padre Pedro Baldissera
  • Rodrigo Minotto
  • Sargento Lima
  • Sérgio Guimarães
  • Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Apela ao Fórum Parlamentar Catarinense que interceda junto ao Conselho Nacional de Justiça para que este reveja os termos da Resolução do CNJ nº 487/2023, no tocante ao fechamento imediato dos Hospita

    Moção

    10/07/2024

    Apela ao Fórum Parlamentar Catarinense que interceda junto ao Conselho Nacional de Justiça para que este reveja os termos da Resolução do CNJ nº 48...

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

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  • Ofício 278/2024

    Ofício

    17/07/2024

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