PL./0410/2024

Autoriza o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado de Santa Catarina e estabelece normas de segurança e saúde para a sua operação.

Entrada 03/09/2024
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Projeto Original

    Projeto Original

    03/09/2024

    Autoriza o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado de Santa Catarina e estabelece normas de segurança e saúde para a sua op...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    03/09/2024

  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    04/11/2024

    Requerimento de Diligência

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    06/11/2024

  • Ofício 410/2024

    Ofício

    07/11/2024

  • Ofício 411/2024

    Ofício

    07/11/2024