Autoriza o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado de Santa Catarina e estabelece normas de segurança e saúde para a sua operação.
| Entrada | 03/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
03/09/2024
Autoriza o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado de Santa Catarina e estabelece normas de segurança e saúde para a sua op...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/09/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
04/11/2024
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
06/11/2024
Ofício 410/2024
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Ofício CRM-SC nº 14.584/2024 - PRES de Conselho Regional de Medicina de SC - CRM/SC
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PARECER CRM-SC Nº 50/2024
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