PL./0410/2024

Autoriza o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado de Santa Catarina e estabelece normas de segurança e saúde para a sua operação.

Entrada 03/09/2024
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    11/02/2025
    20/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável com emenda substitutiva global do Dep. Alex Brasil
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    07/10/2024
    06/11/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    20/08/2025
    30/09/2025
    -
    -

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Junior Cardoso
    07/10/2025
    -
    -
    -