PL./0220/2026

Institui a Política Estadual de Segurança e de Fiscalização aplicável à atuação de instrutores de trânsito autônomos no processo de formação prática de condutores no Estado de Santa Catarina, denominada "CNH Segura".

Entrada 06/04/2026
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -

  • Institui a Política Estadual de Segurança e de Fiscalização aplicável à atuação de instrutores de trânsito autônomos no processo de formação prática de condutores no Estado de Santa Catarina, denomina

    Projeto Original

    04/04/2026

    Institui a Política Estadual de Segurança e de Fiscalização aplicável à atuação de instrutores de trânsito autônomos no processo de formação prática …

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    06/04/2026

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  • Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0220/2026

    Requerimento

    05/05/2026

    Institui a Política Estadual de Segurança e de Fiscalização aplicável à atuação de instrutores de trânsito autônomos no processo de formação prática …

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    06/05/2026

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  • Ofício 108/2026

    Ofício

    06/05/2026

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  • Ofício 109/2026

    Ofício

    06/05/2026

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  • Ofício 113/2026

    Ofício

    12/05/2026

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