PL./0298/2023

Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de motocicletas, motonetas e scooters para uso nas prestações de serviços que menciona e adota outras providências.

Entrada 09/08/2023
Autoria
  • Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    13/02/2025
    20/05/2025
    Parecer Favorável
    Parecer favorável com emenda substitutiva global do Dep. Fabiano da Luz
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    30/08/2023
    12/02/2025
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    20/05/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.