PL./0201/2023

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, para atualizar o benefício aplicado na aquisição de veículo pela pessoa com deficiência

Entrada 12/06/2023
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Subscrito por
  • Camilo Martins
  • Gerri Consoli
  • Pepê Collaço
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    19/03/2024
    21/03/2024
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    07/08/2023
    19/03/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Lucas Neves
    27/03/2024
    24/04/2024

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    29/04/2024
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